Como
dito antes no corpo deste trabalho o capitalismo trabalhista ficou
caracterizado no passado como ações pontuais tais como: propriedade de empresas
pelos trabalhadores e compra de ações das empresas pelos trabalhadores,
participação nos lucros e resultados entre alternativas todas no sentido de dar
maior participação e direitos aos trabalhadores e mais equilíbrio na relação
capital-trabalho.
Aqui
entendemos que o que foi denominado capitalismo trabalhista poderia evoluir com
mais um instituto o da propriedade privada do emprego, e ainda agregar outros
que seriam necessários para transformá-lo em uma verdadeira ideologia ou
sistema político-econômico de características centristas, mas também o
capitalismo trabalhista por outro aspecto não deixaria de ser um possível
estágio futuro do atual capitalismo.
Antes de tudo é necessário entender em
primeiro lugar em que estágio o capitalismo a sociedade mundial estaria
atualmente.
SANTOS
ao estudar o paradigma da modernidade nos dá uma boa referência neste sentido:
No campo jurídico e político, a “prova real” do paradigma da
modernidade ocorre no século XIX. É justamente nesse período que o capitalismo
se torna no modo de produção dominante nos países centrais e que a burguesia
emerge como classe hegemônica. Daí para a frente, o paradigma da modernidade
fica associado ao desenvolvimento do capitalismo. Seguindo a proposta
inicialmente apresentada por Hilferding, e continuada por Offe e outros, divido
esse desenvolvimento em três períodos. O primeiro, o período do capitalismo
liberal, cobre todo o século XIX, embora as três últimas décadas tenham um
carácter de transição; o segundo, o período do capitalismo organizado, começa
nos finais do século XIX e atinge o seu desenvolvimento máximo no período entre
as duas guerras e nas duas primeiras décadas do após-guerra; finalmente, o
terceiro período, o do capitalismo desorganizado, começa nos finais dos anos 60
e ainda continua.[...][1]
Estaríamos
segundo SANTOS no terceiro período ainda inacabado do que ele denomina de
capitalismo desorganizado.
Embora
SANTOS analise os três períodos do capitalismo, o capitalismo liberal,
organizado e desorganizado em relação ao direito principalmente, sua análise é
útil para a compreensão desses períodos. Em relação ao primeiro, o capitalismo
liberal, relata com suas palavras:
O Estado constitucional do século XIX é herdeiro da rica
tradição intelectual descrita na secção anterior. Contudo, ao entrar na posse
desta herança, o Estado minimizou os ideais éticos e as promessas políticas de
modo a ajustar uns e outros às necessidades regulatórias do capitalismo
liberal. A soberania do povo transformou-se na soberania do Estado-nação dentro
de um sistema inter-estatal; a vontade geral transformou-se na regra da maioria
(obtida entre as elites governantes) e na raison
d´etat; o direito separou-se dos princípios éticos e tornou-se um
instrumento dócil da construção institucional e de regulação do mercado; a boa
ordem transformou-se na ordem tout court.[...][2]
É
interessante notar também que esse movimento identificado por SANTOS da
separação do direito e da ética, por exemplo, ocorreu também em outras áreas
científicas como na economia, por exemplo, onde também se tentou separar as
causas e efeitos econômicos dos seus princípios éticos.
Em
relação ao segundo estágio, o do capitalismo organizado, SANTOS demonstra sua
posição:
Relativamente aos países centrais do sistema mundial, pode
em geral afirmar-se que o período do capitalismo organizado foi, efectivamente,
uma idade positiva em sentido comteano. Tal como qualquer adulto sensato e
maduro saído do Cours de Philosophie
Positive, este período começou por distinguir, no paradigma da modernidade,
entre as promessas que podiam e as que não podiam ser cumpridas numa sociedade
capitalista dinâmica. Seguidamente, concentrou-se nas primeiras e tentou,
através da socialização e da inculcação cultural, eliminar as segundas do
universo simbólico da práxis social e cultural. Por outras palavras, começou
por reconhecer a idéia de que o défice no cumprimento de promessas era
inevitável e irreversível para depois eliminar a própria noção de défice. [...]
[3]
É
interessante a questão do capitalismo organizado onde SANTOS demonstra que
nesse período houve uma maior articulação do capital e do trabalho no sentido
de negociações que levaram a um maior equilíbrio:
[...] Nos finais do século XIX, este panorama jurídico e
político alterou-se dramaticamente, sobretudo devido ao crescente domínio do
modo de produção capitalista, não só sobre as relações económicas, mas também
em todos os aspectos da vida social. A concentração e centralização do capital
industrial, comercial e financeiro, a proliferação de cartéis e monopólios, e a
separação entre propriedade jurídica e controlo económico ilustraram a
extraordinária expansão do princípio do mercado, ao mesmo tempo que puseram fim
ao mercado competitivo e auto equilibrável. Além disso, o alargamento do
direito de voto e a organização dos interesses sociais sectoriais (muitas vezes
antagónicos) em organizações patronais e sindicados evidenciaram ainda mais o
carácter classistas da dominação política. À medida que as práticas de classe
se traduziram em política de classe, os sindicatos e os partidos operários
entraram na cena política, até então exclusivamente ocupados pelos partidos
oligárquicos e pelas organizações burguesas.[...][4]
Ainda
em relação ao capitalismo organizado SANTOS demonstra uma das transformações
importantes deste período principalmente na nova interação entre o capital e o
trabalho:
A segunda transformação foi o reconhecimento político das
externalidades sociais do desenvolvimento capitalista – a politização de
algumas dimensões da “questão social” -, reconhecimento resultante da expansão
do processo político desencadeado pela extensão do direito de voto aos
trabalhadores e pela emergência de poderosos partidos operários. A politização
da desigualdade social envolveu a intervenção do Estado na relação salarial e
no consumo colectivo: segurança do emprego, salários mínimos, subsídios e
indeminizações aos trabalhadores, fundos de pensões, educação pública, saúde e
habitação, ordenamento do território e planeamento urbanístico, etc..Estas
medidas foram tão radicais e resultaram de um pacto social (entre o capital e o
trabalho, sob a égide do Estado) tão inédito que conduziram a uma forma
política nova: o Estado-Providência.[5]
Outra
contribuição importante deste segundo período o do capitalismo organizado para
o paradigma da modernidade nos é dado a seguir por SANTOS:
Apesar de tudo, é indiscutível que no período do capitalismo
organizado a dimensão político-jurídica do paradigma da modernidade foi
totalmente redefinida para conciliar objectivos antagónicos e equilibrar
interesses que o período anterior considerava insusceptíveis de conciliação e
de equilíbrio. Conciliar e equilibrar implicava, também, reduzir os ideais de
emancipação a proporções realistas, e as opções de princípio a compromissos
contingentes. Solidariedade, justiça e igualdade podiam ser compatíveis com
autonomia, identidade e liberdade, desde que cada conjunto de valores,
aparentemente incompatíveis, fosse reduzido ao que era realisticamente
exeqüível numa sociedade capitalista. Desta forma, seria possível, nos países
centrais, cumprir, em maior ou menor grau, duas promessas “realistas”: a
promessa de uma distribuição mais justa dos recursos materiais e a promessa de
uma maior democratização do sistema político. Compatibilizou-se o cumprimento
da primeira com a vigência de uma sociedade de classes, e o cumprimento da
segunda com a vigência de uma política liberal burguesa. Através de uma política
de hegemonia foi, então possível converter esta forma particular de
compatibilização – no fundo, uma entre muitas outras – na única legítima e,
até, na única concebível. Esta conversão significou o triunfo do reformismo
sobre a revolução, facto simultaneamente patente na gradual, mas constante,
marginalização dos partidos comunistas e na transformação dos partidos
socialistas em partidos social-democráticos.[6]
O
próximo e último período seria o do capitalismo desorganizado, que perdura
atualmente e seria uma espécie de período de transição. Mas SANTOS demonstra que essa denominação merece
atenção, e nada melhor que os próprios dizeres do autor para explicar a própria
definição:
[...] A expressão capitalismo desorganizado significa, em
primeiro lugar, que as formas de organização típicas do segundo período estão a
ser gradualmente desmanteladas ou reconstituídas num nível de coerência muito
mais baixo, e, em segundo lugar, que, precisamente por esse processo estar a
decorrer, é muito mais visível a demolição das antigas formas organizativas do
que o perfil das novas formas que irão substituí-las.
Um sinal de que o capitalismo está actualmente mais bem
organizado do que nunca é o facto de ele dominar todos os aspectos da vida
social e ter conseguido neutralizar os seus inimigos tradicionais (o movimento
socialista, o activismo operário, as relações sociais não-mercantilizadas). Em
todo caso, essa organização é ainda muito opaca, e aquilo que já é visível
parece bastante provisório, como se estivesse apenas a preparar caminho para as
instituições, as regras e os processos que hão-de constituir o novo modo de
regulação. Neste sentido muito específico, é legítimo designar a nossa época
por capitalismo desorganizado, um período de transição de um regime de acumulação
capitalista para outro ou, como adiante propomos, de uma transição muito mais
vasta de um paradigma societal para outro”.[7]
Embora
SANTOS defenda sua própria visão de futuro, discordamos apenas de um aspecto
que ele defende no sentido de que o capitalismo teria tido sucesso em ter
neutralizado os seus “inimigos”.
Em
nossa opinião não foi especificamente o capitalismo que conseguiu vencer, mas
as próprias ideias socialistas e comunistas ruíram de dentro para fora, numa
espécie de implosão.
Foi
uma tentativa frustrada de superação do capitalismo que resultou em problemas
práticos de tal ordem que por esse mesmo fator fora marginalizado.
Entendemos
que por extrapolar o valor da igualdade, por si só houve o desgaste prático
destas utopias de esquerda desvalorizando todo o movimento do trabalhismo em si
e, como consequência, houve um espaço ideológico vazio que novamente fora
preenchido pelo capitalismo já que a tentativa de mudança fracassara.
Resumindo
a uma personificação simples é como se todos trabalhadores e toda a esquerda
mundial apostassem todas suas fichas no comunismo e socialismo e com a queda, o
adversário (no caso o capitalismo), voltou a ganhar campo, mas não por
imposição deste, mas, mais por culpa daquele (das ideologias
esquerdistas).
Portanto
entendemos que o capitalismo trabalhista seria mais que uma renovação da
esquerda mundial, uma verdadeira revalorização do valor do trabalho no âmbito
das relações sociais, econômicas, jurídicas e políticas e não uma simples
revisão ou tentativa de reintrodução da época do capitalismo organizado onde o
capital e trabalho tinham pactos mais efetivos e equilibrados.
Para
esse objetivo foram idealizados sete pontos principais ou preceitos básicos que
serviriam de norte em uma possível hipótese de aplicação prática do capitalismo
trabalhista como ideologia, sistema político-econômico ou possível quarta fase
do capitalismo, composta pelo capitalismo liberal, organizado, desorganizado e podendo
culminar ou não no capitalismo trabalhista. Mas antes, apresentaremos um breve
estudo sobre onde à teoria do capitalismo trabalhista iria se inserir na área
científica das Relações Internacionais, caso fosse implementada
internacionalmente.
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