11.2 Diretriz 2ª: Posto de trabalho proprietário.

Proteção da propriedade privada do posto de trabalho do trabalhador proprietário.

Diretriz 2ª: Todo trabalhador tem o direito de se unir e de poder adquirir o próprio posto de trabalho caso tiver capital e é função do Estado garantir que a propriedade do trabalhador exista através de Lei e não seja prejudicada ou desrespeitada;

Para o estabelecimento prático do capitalismo trabalhista evoluído com o instituto da propriedade privada do emprego e outros mais que serão propostos mais adiante, qualquer País ou Estado deveria criar as condições legais para que os trabalhadores pudessem adquirir a propriedade dos seus postos de trabalho através de leis que as assegurem.

Anteriormente neste trabalho foram descritos exemplos de como ela poderia ser e como poderia ser adquirida e também no caso do Brasil, qual seria o local mais adequado do ordenamento jurídico pátrio para serem feitas as alterações (em anexo a este trabalho será proposto um projeto de lei neste sentido para o caso do Brasil).

Há na sociologia uma corrente forte no sentido de que os fatos sociais devem ser primeiro observados a priori na realidade, pois, seria a realidade a grande criadora das ideologias, indo dos fatos em direção das ideias e não o contrário. Essa crítica de MARX e ENGELS foi especialmente construída em “A ideologia alemã” que diz:

[...] A produção de idéias, de representações e da consciência está em primeiro lugar direta e intimamente ligada à atividade material e ‘ao comércio material dos homens; é a linguagem da vida real. As representações, o pensamento, o comércio intelectual dos homens surge aqui como emanação direta do seu comportamento material. O mesmo acontece com a produção intelectual quando esta se apresenta na linguagem das leis, política, moral, religião, metafísica, etc., de um povo. São os homens que produzem as suas representações, as suas idéias, etc. (18), mas os homens reais, atuantes e tais como foram condicionados por um determinado desenvolvimento das suas forças produtivas e do modo de relações que lhe corresponde, incluindo até as formas mais amplas que estas possam tomar A consciência nunca pode ser mais do que o Ser consciente e o Ser dos homens é o seu processo da vida real. E se em toda a ideologia os homens e as suas relações nos surgem invertidos, tal como acontece numa câmera obscura (19) isto é apenas o resultado do seu processo de vida histórico, do mesmo modo que a imagem invertida dos objetos que se forma na retina é uma conseqüência do seu processo de vida diretamente físico[1].

Um pouco a frente MARX E ENGELS continuam:

Contrariamente à filosofia alemã, que desce do céu para a terra, aqui parte-se da terra para atingir o céu. Isto significa que não se parte daquilo que os homens dizem, imaginam e pensam nem daquilo que são nas palavras, no pensamento na imaginação e na representação de outrem para chegar aos homens em carne e osso; parte-se dos homens, da sua atividade real. É a partir do seu processo de vida real que se representa o desenvolvimento dos reflexos e das repercussões ideológicas deste processo vital. Mesmo as fantasmagorias correspondem, no cérebro humano, a sublimações necessariamente resultantes do processo da sua vida material que pode ser observado empiricamente e que repousa em bases materiais. Assim, a moral, a religião, a metafísica e qualquer outra ideologia, tal como as formas de consciência que lhes correspondem, perdem imediatamente toda a aparência de autonomia. Não têm história, não têm desenvolvimento; serão antes os homens que, desenvolvendo a sua produção material e as suas relações materiais, transformam, com esta realidade que lhes é própria, o seu pensamento e os produtos desse pensamento. Não é a consciência que determina a vida, mas sim a vida que determina a consciência. Na primeira forma de considerar este assunto, parte-se da consciência como sendo o indivíduo vivo, e na segunda, que corresponde à vida real, parte-se dos próprios indivíduos reais e vivos e considera-se a consciência unicamente como sua consciência.[2]

MARX coloca o comunismo de tal forma do ponto de vista filosófico como já fosse parte da realidade que chama de essência e a consequente luta para sua aplicação prática seria apenas uma consequência dos trabalhadores enxergarem melhor a realidade ao se darem conta da exploração que sofriam. Essa parte é bastante visível no trecho a seguir onde critica a visão de FEUERBACH ainda na “A ideologia alemã”:

[..] No entanto, estes milhões de proletários têm uma opinião muito diferente sobre este assunto e demonstrá-la-ão quando chegar o momento, quando puserem na prática o seu «ser» em harmonia com a sua «essência», através de uma revolução. É precisamente por isso que, nestes casos, Feuerbach nunca fala do mundo dos homens e se refugia na natureza exterior, na natureza que o homem ainda não controlou. Mas cada invenção nova, cada progresso da indústria faz tombar um pouco esta argumentação e o campo onde nascem os exemplos’ que permitem verificar as afirmações daquele gênero, diminui cada vez mais. A «essência» do peixe, para retomar um dos exemplos de Feuerbach, corresponde exatamente ao seu «ser», à água, e a «essência» do peixe de rio será a água desse rio. Mas essa água deixa de ser a sua «essência» e transforma-se num meio de existência que não lhe convém, a partir do momento em que passa a ser utilizada pela indústria e fica poluída por corantes e outros desperdícios, a partir do momento em que o rio é percorrido por barcos a vapor ou em que o seu curso é desviado para canais onde é possível privar o peixe do seu meio de existência pelo simples ato de cortar a água. Declarar que todas as contradições deste gênero são meras anomalias inevitáveis não difere de modo algum da consolação que São Stirner oferece aos insatisfeitos quando lhes declara que esta contradição lhes é intrínseca, que esta má situação é necessariamente a que lhes corresponde, concluindo que não lhes compete protestar mas sim guardar para si mesmos a sua indignação ou revoltarem-se contra a sua sorte mas de uma forma mítica.[3]

Essa passagem também é interessante no caso da possível aplicação prática do capitalismo trabalhista e no caso desta diretriz em especial em dois pontos, pois, os trabalhadores podem se conformar com a situação mundial atual como no exemplo de SÃO STIMER acima e praticamente guardarem para si mesmos sua indignação pela falta de estabilidade em seus postos de trabalho, como se essa falta de estabilidade e a falta da propriedade privada do posto de trabalho e a consequente instabilidade fosse como a água (essência) em relação ao peixe, ou por outro lado podem, utilizando os termos marxistas, revoltarem-se e colocarem o seu ser em harmonia com sua essência.

Neste caso o “ser” representa o atual estágio das relações de trabalho dos trabalhadores sem a possibilidade de estarem protegidos e estáveis em relação aos seus postos de trabalho, e a essência, tomarem consciência de que possuem o direito mais do que justo de possuírem os próprios postos de trabalho. É bom ressaltar que já houve na história a transição do trabalho escravo para o trabalho livre, sendo a transição do trabalho livre para o trabalho proprietário proposto por essa construção desta teoria do capitalismo trabalhista apenas um reforço nesta direção de dar mais dignidade ao trabalhador, pois, o que é considerado atualmente “trabalho livre”, não passa de uma ironia, já que, não ter estabilidade e tendo a possibilidade de ser despedido a qualquer momento a única liberdade atual do “trabalhador livre não proprietário” é literalmente a liberdade de ser mandado embora a qualquer momento.

A implementação do capitalismo trabalhista seria uma forma de revolução, pois, mudaria de certa forma o curso do jogo de poder entre as classes sociais. Assim como na escravidão o homem deixou de ser propriedade vida de seu senhor, no capitalismo trabalhista inverteria a situação atual, onde as empresas são proprietárias dos postos de trabalho, e essa propriedade passaria para os trabalhadores ou empregados que tivessem o capital necessário para adquiri-lo.

Por mais que MARX E ENGELS tentem isentar o comunismo de uma carga ideológica é possível observar, não com muita facilidade, que o próprio comunismo é carregado por uma carga ideológica e valorativa muito forte implícita a de que o valor “igualdade” seria absoluto e por si só bastaria para trazer mais justiça social.

Só com a tentativa de aplicação prática do comunismo as pessoas se deram conta, que a igualdade levada ao extremo era tão sufocante ou até mais do que as desigualdades geradas pelo capitalismo. Isso explica em parte o grande número de refugiados invadindo a Alemanha ocidental (capitalista) após anos de separação, com a Queda do Muro de Berlin e que muitos ainda relutam em aceitar como um fato histórico marcante.

Se formos pela linha adota pelo comunismo de que o comunismo já seria uma realidade, bastaria enxergar melhor para os trabalhadores unirem seu ser a sua essência, a propriedade privada do emprego também já seria uma necessidade dos trabalhadores, pois nada mais justo e lógico do que o posto de trabalho ser propriedade do trabalhador que nele trabalha e não da empresa ou do capital como defendido pelos pensadores franceses e um espanhol já citados. No Brasil, por exemplo, basta ver o número enorme de candidatos a concursos públicos no Brasil em busca da estabilidade no emprego, já que no país a estabilidade no setor público é uma realidade demonstrando e provando que a estabilidade é um valor muito precioso para os trabalhadores de todo o mundo.

A maioria dos trabalhadores mundiais busca a estabilidade em seus empregos, mas, não a alcançam justamente por não existir os meios legais para isso. É a mesma coisa que um escravo tentando ser livre em épocas remotas. Não adiantava, por exemplo, os escravos literalmente saírem “correndo” dos seus “proprietários” como em algumas cenas do filme “DJANGO LIVRE” de QUENTIN TARANTINO (ganhador do prêmio Globo de Ouro de melhor roteiro original de 2013) que retrata um ex-escravo americano (JAMIE FOXX) tentando achar e resgatar sua esposa também escrava na época do faroeste, filme que representa muito bem algum dos horrores da escravidão.

O que dava suporte ao regime escravista era justamente o suporte legal ou jurídico que transformava literalmente um ser humano em coisa e tudo isso amparado por lei e aceito pela sociedade, mas não obviamente por sua totalidade. Por isso, talvez seja meio complicado para uma pessoa imaginar uma vaga ou posto de trabalho proprietário, pois ainda não há suporte legal para isto, daí usarmos o exemplo do taxi para melhorar a possível visualização ainda que teórica do instituto.

Analisando-se do ponto de vista macro-econômico e político não é interessante que as pessoas sejam instáveis em seus empregos, pois, essa flutuação no número de empregados influencia toda a economia.

Do ponto de vista político também não é interessante que as pessoas sejam instáveis em seus empregos.

Se em uma economia a maioria dos empregados fosse proprietária do seu posto de trabalho essa economia seria muito mais protegida de flutuações, já que o consumo dos trabalhadores (já que são também consumidores) é que sustenta toda a continuidade e a cadeia da prosperidade econômica. Os investimentos dos empresários e do capital sempre são direcionados levando em consideração a taxa de desemprego e a confiança dos consumidores.

Em locais onde há um grande número de aposentados e pensionistas (portanto estáveis) e também muitos funcionários públicos (também estáveis) vemos o fortalecimento da economia desses locais.

Além de trazer mais dignidade ao trabalhador, o instituto da propriedade privada do emprego ou do posto de trabalho, também teria reflexos positivos na área econômica e política por diminuir em tese a rotatividade (turn over) e a insegurança dos trabalhadores que por outro lado também formam a maioria dos consumidores e por isso sustentam grande parte da economia de qualquer país.

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[1] http://www.pstu.org.br/biblioteca/marx_ideologia.pdf  A ideologia alemã. Pág 6 Acesso em 31.05.10

[2] Ibidem pág 6

[3] Ibidem PSTU.