9.4 NECESSIDADE DE UM NOVO SISTEMA POLÍTICO-ECONÔMICO, IDEOLOGIA OU PARADIGMA SOCIETAL PÓS-MODERNO.

Em grande parte do século XX houve como já dito uma intensa tentativa de se instalar no mundo um sistema que fosse melhor e mais justo que o capitalismo.

KARL MARX e FRIEDRICH ENGELS foram os mentores principais dessa tentativa ainda no final do século XIX que ganhou o mundo encapada através da ideologia do socialismo e comunismo.

Um dos resultados positivos desse movimento foi a maior consciência por parte dos trabalhadores que eram importantes para todo o sistema social que ocorreu em todo o mundo além do próprio Brasil.

Ocorre que na prática o sistema não funcionou como propunham seus idealizadores.

Ao invés da exploração da classe burguesa foi a vez do Estado explorar os trabalhadores.

Um ponto de vista importante que se deve levar em consideração foi que KARL MARX, pai do comunismo, e sem dúvida um dos mais importantes sociólogos de todos os tempos (embora não pretendesse ser idealizado como tal), foi muito feliz em identificar os problemas e características do capitalismo tais como a mais-valia, a exploração capitalista, a desigualdade gerada pela propriedade privada dos meios de produção entre outras, mas, deixou muito a desejar quando passou a propor soluções para esses problemas.

Ocorre que atualmente os mesmos problemas do capitalismo persistem e o comunismo acabou por ser deixado de lado pela pobreza prática de gerar resultados satisfatórios sendo adotados apenas por algumas poucas ditaduras tais como Cuba e Coréia do Norte e outros países já citados anteriormente.

A concentração dos meios de produção nas mãos do Estado ao invés de resolver o problema o intensificou. Criou uma nova classe: a classe dos que pertenciam ao Estado e o poder e o povo do outro lado sem poder algum e sem participar das decisões.

Outra falha muito importante do socialismo ao extinguir a propriedade privada, que só foi observada a partir da experiência prática do socialismo, foi à ineficiência em se controlar a economia devido à impossibilidade de se realizar cálculos econômicos, como é possível perceber no artigo de LUDWIG VON MISES, um dos críticos mais ferrenhos do socialismo:

No socialismo, todos os meios de produção são propriedade da comunidade.  É somente a comunidade que pode manuseá-los, bem como determinar como se dará seu uso em uma determinada produção.  Desnecessário dizer que a comunidade só estará apta a empregar esses poderes através da criação de um corpo especial para esta finalidade.  A estrutura deste corpo e a maneira como ele irá articular e representar o desejo da comunidade é, para nós, de importância secundária.  Pode-se pressupor que esta última irá depender da escolha do corpo de funcionários ou — nos casos em que o poder não estiver assentado em uma ditadura — do voto majoritário dos membros da corporação.[1]

Outro fato importante também se refere aos novos problemas mundiais que surgiram e a maior consciência coletiva da população mundial neste sentido.

Entre eles podemos citar a mecanização do trabalho, os problemas ambientais mundiais, a grande desigualdade mundial entre os países, a escassez crescente dos recursos naturais, a necessidade de limitação da liberdade dos países em prol de uma comunidade internacional mais forte encabeçada por um órgão multinacional como a ONU (Organização das Nações Unidas), para contrabalancear os efeitos nocivos da globalização, sob o risco de um colapso futuro, seja por guerras em busca de recursos naturais entre os países, desigualdade mundial de forma exagerada e degradação humana em geral.

Temos que levar em consideração também que o capitalismo não foi proposto por ninguém especificamente, mas foi fruto de um processo lento e histórico, mas foi reforçado pelo apoio dos Estados Unidos da América em contraposição ao sistema do comunismo e socialismo que tentavam ganhar o mundo.

A realidade é muito complexa e não pode ter soluções simples. Vemos que muitas das “soluções” dadas por MARX são simplistas demais em face dos problemas que propõem solucionar.

Ele identificou, por exemplo, que é a luta de classes uma das responsáveis pelas desigualdades devido à alienação do trabalhador e da grande parte dos resultados da produção em prol da classe burguesa. Ocorre que sua solução foi mais ou menos extinguir as classes sociais para que todos fossem mais ou menos iguais.

Vimos anteriormente na visão de LOCKE que a possibilidade de se guardar ou gastar a moeda é que cria a desigualdade entre a propriedade das pessoas o que torna as diferenças econômicas inevitáveis.

Se uma pessoa, por exemplo, deseja guardar parte de seu salário e depois investi-lo e outra prefere consumi-lo, temos a desigualdade natural do patrimônio das pessoas.

Um fato muito importante que foi deixado de lado na ideologia comunista: um pouco de desigualdade provém justamente da liberdade das pessoas em decidir o que fazer com seus bens e propriedades. Portanto um pouco de desigualdade provém da parcela de liberdade presente na sociedade.

Na questão das profissões ocorre o mesmo. Nem todas as profissões possuem a mesma importância social. Dessa maneira é natural que algumas profissões sejam melhores remuneradas que outras, pois, exigem mais especializações que outras. Assim como cidades ou regiões mais ricas que outras e que resulta a diferentes valores de remunerações entre elas. Obviamente quando a desigualdade chega a um nível exagerado, como a que ocorre no Brasil, por exemplo, e em grande parte do mundo e dos países em desenvolvimento ela passa a ser repugnante, mas, um pouco de desigualdade é natural onde há liberdade.

Na questão do Estado o mesmo também apresenta problemas assim como as religiões em geral, a proposta de MARX neste outro sentido foi igualmente radical de que uma vez alcançado o estágio do comunismo não seria mais necessário o Estado.

O Estado por mais falho, e às vezes corrupto, como no caso brasileiro, tem a necessidade de existir, pois, onde há sociedade há conflitos e sempre haverá a necessidade de alguém dar a última palavra nos casos concretos. Se essa “pessoa” (instância social ou estrutura social) que fosse dar a última palavra não fosse do Estado provavelmente seria equiparada a tal sob o risco de termos uma anarquia social. Há sempre os que abusam de seus direitos individuais e é preciso uma instância social para que esses conflitos sejam solucionados.

O mesmo ocorre com as religiões. Por mais que a ciência avance e conteste as visões religiosas e místicas do mundo, o homem sempre vai possuir medos e esperanças subjetivas que o levem a contestar a ciência e a realidade objetiva.

Portanto é bem provável que grande parte da população mundial será religiosa de alguma forma, embora, o número dos ateus e sem religião aumente a cada dia, e num futuro distante as religiões podem realmente ter uma influência cada vez menor na sociedade independentemente de se fazer um juízo de valor se isso seria positivo ou negativo para a sociedade.

O interessante não seria a luta pelo fim da religião, mas o respeito entre os religiosos de diferentes denominações e também estes em relação aos sem religião, fato este que já ocorre na prática no Brasil garantida pela Constituição Federal de 1988.

As experiências comunistas demonstraram na prática que a busca exagerada da igualdade entre as pessoas foi tão prejudicial e sufocante quanto à desigualdade atual do capitalismo.

Esse fracasso da implantação de um sistema alternativo ao atual capitalismo levou a uma quase unanimidade em favor do capitalismo e o fortaleceu ao invés de sobrepujá-lo.

Mas a crise pós-moderna é no sentido de que os mesmos defeitos do capitalismo persistem e muitos acabam percebendo que manter o atual sistema indefinidamente também não seja a posição mais certa e se ter.

É possível haver sempre o paradoxo: quanto mais liberdade mais desigualdade e quanto mais igualdade menos haverá liberdade nas relações sociais.

Portanto caso se quisesse especular sobre um sistema novo o ideal é que deveria ser de centro, nem de esquerda (muito a favor dos trabalhadores) nem de direita (muito a favor do capital), mas a favor do equilíbrio. Os conceitos de direita, esquerda e centro serão abordados de melhor maneira mais a frente.

A luta entre o capital-trabalho, público-privado, liberdade-igualdade são dualidades importantes assim como outras mais que sempre irão rondar a humanidade e as relações sociais assim como os conflitos do direito.

Na resolução dessas dualidades entendemos que não se resolve o problema de uma extinguindo-se a outra polaridade.

Se o capital, por exemplo, fica forte ao extremo o direito dos trabalhadores fica sufocado. O inverso também é verdadeiro, se é dado excesso de direitos aos trabalhadores o capital fica sufocado sem poder para criar riquezas.

Caso se exclua todos os direitos dos trabalhadores corre-se o risco da volta da exploração desmedida de épocas passadas.

Há os que contestam essa visão e acreditam que não se pode regredir nessa área, pois, na época da revolução industrial os salários eram baixos pela falta de especialização dos trabalhadores e o seu número em excesso.

Mas acreditamos que esse fator por si só não garante que se os trabalhadores forem especializados e se seus direitos fossem suprimidos não há garantia nenhuma que não se possa regredir.

Até porque em épocas remotas não existia legislação trabalhista na maioria dos países e vários abusos foram cometidos variando de país para país[2].

Portanto o ideal não é suprimir nem o capital nem o trabalho, mas, fazer com que trabalhem em harmonia até porque o trabalho possui uma função importante assim como aquele que se dispõe a correr riscos “apostando” seu dinheiro (capital).

O lado ruim do comunismo ou do socialismo científico foi à radicalização das relações entre o capital e o trabalho. Devido ao fracasso prático do comunismo na maioria dos países que tentaram implementá-lo[3] várias pessoas que são a favor de condições melhores de vida para os trabalhadores na atualidade são consideradas “comunistas” tendo essa conotação um lado pejorativo assim como de “esquerda” como sendo uma pessoa retrógrada, atrasada, iludida ou utópica (ou todos eles juntos).

Esse monopólio das possíveis visões de futuro que convergem todas para o capitalismo e a crise pós-moderna é muito bem identificado por BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS, na obra “A crítica da razão indolente: Contra o desperdício da experiência” embora seja importante ressaltar que o mesmo tenha apenas identificado com maestria a crise atual de paradigma sócio-cultural reservando o direito de não ir muito além:

[...] Tal como a modernidade se transformou num paradigma sócio cultural antes do triunfo do capitalismo, imagino estar a surgir um novo paradigma epistemológico e sócio-cultural, embora não se descortine, por enquanto, qualquer transição para lá do capitalismo. Com a progressiva transformação da ciência moderna em conhecimento-regulação, a modernidade ocidental desistiu de propor uma idéia de progresso sem capitalismo. Abandonado a si próprio, o capitalismo, enquanto modo hegemónico de produção, não admite qualquer outra transição a não ser aquela que conduz a mais capitalismo.[4]

Uma grande parte da sociedade mundial está chegando à conclusão de que não se deve ser radical, nem muito a esquerda nem muito a direita do espectro político, pois, ambos os radicalismos levaram a resultados ruins como a extrema desigualdade do liberalismo, quanto ao coletivismo sufocante do comunismo.

É possível observar que as novas gerações atuais possuem uma maior aceitação das diferenças, e uma posição mais centrista em relação a vários assuntos da sociedade em geral.

A falta de radicalismo dos jovens demonstra que há certa maturidade social em não adotar posições radicais, exceto em algumas áreas como a religiosa onde a convivência pacífica entre as diferentes religiões está ficando cada vez mais difícil de conquistar no mundo, mas é uma realidade no Brasil.

Uns entendem que isso é uma falta de interesse dos jovens por assuntos ideológicos e importantes para a sociedade, mas podemos identificar também por outro lado, que essa falta de posição radical é em si uma posição, uma posição de centro, a favor do equilíbrio. Desta maneira o capitalismo trabalhista como ideologia não seria antes de tudo algo proposto sem fundamentos sociais, de cima para baixo, mas antes de tudo, uma identificação de uma tendência atual da sociedade moderna sem a radicalização do passado seja para um lado ou outro do espectro político.

Em consonância com esta tendência é proposto no próximo capítulo uma ideologia baseada em uma mescla de institutos jurídicos, sociais, políticos e ideológicos para o Brasil e um modelo que atendesse aos anseios do nosso país ao invés de apenas estudar as ideologias externas, respeitando o passado político brasileiro e da forte corrente trabalhista do país.

 Entendemos que o cientista social deve tomar uma posição e a demonstrar claramente embora muitos sejam contra da junção entre sociologia e a ciência política ou o ativismo político, entendemos que o sujeito e o objeto nunca estão totalmente separados de uma forma totalmente isenta principalmente nas ciências sociais.

SANTOS demonstra essa dificuldade pós-moderna da sociologia de propor ou não saídas possíveis e qual as atitudes possíveis que um cientista social pode ter:

[...] a sociologia convencional, tanto na sua vertente positivista como na vertente antipositivista, conseguiu fazer passar, como remédio para a crise da sociologia, a crítica da sociologia crítica, uma crítica assente, no caso da sociologia positivista, na idéia de que o rigor metodológico e a utilidade social da sociologia pressupõe que ela se concentre na análise do que existe e não nas alternativas ao que existe e, no caso da sociologia antipositivista, na idéia de que o cientista social não pode impor as suas preferências normativas por carecer de um ponto de vista privilegiado para o fazer.

Em resultado disto, a pergunta que sempre serviu de ponto de partida para a teoria crítica – de que lado estamos? – tornou-se para alguns pergunta ilegítima, para outros uma pergunta irrelevante e para outros ainda uma pergunta irrespondível. Se alguns, por acharem que não tem de tomar partido, deixaram de se preocupar com a pergunta e criticam quem com ela se preocupa, outros, talvez a geração mais jovens de cientistas sociais, embora gostassem de responder à pergunta e tomar partido, vêem, por vezes com angústia, a dificuldade, aparentemente cada vez maior, de identificar posições alternativas em relação às quais haveria de tomar partido.[5]

Portanto tendo consciência dessa dificuldade, entendemos que a ciência social e em especial a sociologia do direito tem um papel fundamental na criação de novas alternativas e não repousar somente na análise dos fatos sociais já existentes.

Entendemos que toda ideologia pode ser ou não aceita pela sociedade dependendo dos argumentos em que se baseiam e dos valores subjetivos de cada pessoa entre eles os valores e princípios de cada um.   

Nas ciências sociais há esse embate muito grande entre os que poderíamos chamar de conservadores, que resistem as mudanças de paradigma dentre aqueles poucos que se aventuram a buscar novas soluções, sendo estes últimos mais raros dados as dificuldades naturais que o novo pode gerar na maioria das pessoas, mas não em todas.

Diante do novo e do inusitado as reações podem ser variadas dadas a segurança natural das coisas, ideias ou objetos científicos já conhecidos. 

O novo gera algumas vezes medo ou receio nas pessoas, pois, a maioria delas prefere obviamente continuar com o que estão acostumadas com o status quo dominante, daí a dificuldade da evolução da sociedade seja para qual for o lado que se especula. E agora ainda mais dado o fracasso e a queda do comunismo no campo político e ideológico nos últimos 30 anos, essa desconfiança em se substituir o capitalismo por outra solução tende a ser maior, mas não de todo impossível de superar.

Estudar o passado por mais que seja uma preciosa ferramenta para podermos projetar e até mesmo especular sobre o futuro é importante, mas, não garante por si só os avanços (ou retrocessos dependendo do caso).

Sem as inovações sociais do que seria a humanidade?

O que seria da abolição da escravidão se todos ficassem apenas olhando o “confortável”, mas, não mais justo passado?

Até porque também se estudarmos a história vemos que a sociedade como um todo evolui e não continua estática para todo o sempre.

 Portanto para armar os inovadores a favor de sua retórica há o peso do próprio passado que se mostra vibrante, mutável e sujeito a evoluções e regressões diversas. Podemos ter a certeza de que não sabemos ao certo para o que irá mudar o capitalismo, mas, se formos analisar o passado é certo que um dia mudará para algo ou apenas se transformará de algum jeito.

Assim como a abolição da escravidão em sua época trouxe o medo do que nos poderia reservar o futuro que de certa forma nunca tinha existido até então, entendemos que diante das dificuldades devemos analisar o presente e quando necessário propuser soluções, pois, a ciência não pode ser uma mera enciclopédia revisionista, mas antes de tudo, tem a missão primordial e não menos difícil de propor soluções melhores para o futuro.

Respeitamos a visão dos conservadores, que não são poucos nas ciências sociais, especialmente em sociologia e no direito, em que o mais provável e confortável é a continuidade do presente.

Entendendo todas essas dificuldades e com muito respeito e humildade as visões contrárias e contra todas as probabilidades desfavoráveis entre elas a grande a favor da continuidade do status quo atual, propomos o que na nossa visão não será a solução de todos os problemas, e está longe de ser uma ideologia perfeita, mas é uma singela tentativa de se buscar um sistema político-econômico mais seguro e viável para enfrentar os desafios do século XXI e seguintes tendo em mente que manter tudo como está ou não depende também da própria sociedade em buscar melhores alternativas ou permanecer imersa no “conforto” de um presente consumista, irresponsável e que relega os valores humanos a um segundo plano elevando as coisas materiais acima dos valores da dignidade humana.

---

[1] MISES, Ludwig Von. O cálculo econômico sob o socialismo. Instituto Ludwig Von Mises Brasil. 29 Out 2011. Disponível em: < http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1141> Acesso em 13 fev 2013.

[2] Há vários fatores que influenciam os salários e o nível de vida dos trabalhadores dos países tanto os costumes, a cultura de cada país, a existência de leis trabalhistas ou não entre outros fatores.

[3] Na literatura muitos divergem sobre o grau de implementação do comunismo, alguns defendem que o comunismo verdadeiro (científico) não foi implementado da forma correta em nenhum país do mundo.

[4] SANTOS, Boaventura de Souza, A crítica da razão indolente. Contra o desperdício da experiência, 2 Ed. São Paulo: Cortez ano 2000. pág 117

[5] Ibidem pág 27.