Globalização dos
direitos trabalhistas atrelados ao comércio internacional.
“Todo trabalhador mundial deveria ter um mínimo de direitos
que são irrenunciáveis e deveriam estar protegidos pelo Estado e pelo direito
do trabalho internacional através da O.I.T. (Organização Internacional do
Trabalho) e OMC (Organização Mundial do Comércio) e pelo direito do trabalho
interno dos países onde a concorrência empresarial não poderia suprimir de
forma alguma sob o risco de se cometer abusos que ferem os direitos humanos dos
trabalhadores.”
No
mundo atual vemos um maior abuso do capital sobre os valores do trabalho, o
longe de ser o ideal para os trabalhadores.
Com
a queda do Muro de Berlim em 9 de novembro de 1989 após 28 de existência e da
fuga de vários refugiados para a Alemanha Ocidental, e a queda do comunismo no
Leste Europeu, praticamente toda a esquerda mundial caiu em certo descrédito e
perdeu sua força ideológica e política seja nos movimentos do comunismo,
socialismo ou atualmente após as crises americanas e a européia[1] da
social-democracia que faz parte da terceira via proposta por GIDDENS e
transformou-se também ao nosso ver de forma injusta em mais um modelo em crise.
Dos
anos 90 aos dias atuais, como resultado dessa hegemonia do neoliberalismo,
globalização e capitalismo, houve certa radicalização das doutrinas de direita
e toda luta em direção ao reforço dos direitos dos trabalhadores foram
associadas ao passado e a ideologias velhas e ultrapassadas.
Com
a ascensão da China a segunda maior economia do mundo e ao mesmo tempo com
vários abusos cometidos contra os trabalhadores chineses o mundo atual vive um
dilema crucial.
O setor empresarial de vários países, ao se
virem obrigados a competir com os produtos chineses devido a globalização, apoiam
a flexibilização trabalhista[2]
para que possam competir de igual para igual com os chineses.
Sobre a flexibilização trabalhista MARCELO
DIAS AGUIAR, em artigo intitulado “Flexibilização das Leis trabalhistas”, cita
a definição de SÉRGIO PINTO MARTINS:
"a
flexibilização do direito do trabalho vem a ser um conjunto de regras que tem
por objetivo instituir mecanismos tendentes a compatibilizar mudanças de ordem
econômica, tecnológica ou social existentes na relação entre o capital e o
trabalho."[3]
Embora
muitos defendam a tese da flexibilização como uma forma de modernização da
legislação trabalhista outros a veem como uma tentativa de burlar os direitos
básicos dos trabalhadores e de inviabilizá-los na prática.
Desta
maneira seria necessário que um rol mínimo de direitos trabalhistas fosse
respeitado em todo o mundo e atacasse a dimensão do espaço mundial proposto por
SANTOS.
Um
exemplo semelhante que temos em mente foi à pressão do Reino Unido/Inglaterra
que era então uma das maiores potências mundiais (continua sendo, mas não em
seu auge) no ativismo político deste país na abolição da escravidão no Brasil,
por exemplo, como informa em um artigo DANIEL DO VAL COSENTINO[4]:
Grande
parte da historiografia sobre a abolição do tráfico de escravos aponta a
questão da pressão britânica como seu principal motivo. Robert Conrad a coloca
como primeiro golpe sério contra a escravatura. Segundo ele, esta ―primeira
medida, contudo não foi tomada pelos abolicionistas brasileiros, tendo sido
principalmente, o resultado de pressão estrangeiras. (Robert Conrad, 1975:30). Cuba
e Brasil foram os últimos países a extinguirem o tráfico de escravos africanos.
Desde a vinda da família real portuguesa para o Brasil, a Inglaterra vinha pressionando
contra o comércio de escravos. Com a Independência, os ingleses vislumbraram
novamente a possibilidade de obter a abolição do tráfico. O interesse
apresentou-se como exigência ética contra a escravidão. Além disso, as idéias
que vinham desde Locke a Adam Smith, a crença de que a escravidão violava o
principio da liberdade individual e, por isso, deveria ser extinta, a defesa do
livre comércio, do laissez-faire e a crença no trabalho como alicerce da
sociedade moderna também justificavam os interesses da potência inglesa.
A
ideia, portanto como base de preceito ou diretriz seria atrelar um rol mínimo
de direitos trabalhistas mundiais que poderia ser feito pela OIT a serem
atrelados a questões comerciais na atual OMC que atuaria para impor pressões
para que os acordos trabalhistas fossem cumpridos dentro de um rol comercial
maior entre os países.
Pois
se um país abusa dos direitos dos trabalhadores como no caso da China, que em
casos recentes inclusive mais de 10 trabalhadores cometeram suicídios por possível
excesso de trabalho na empresa Foxconn[5] que
fabrica componentes eletrônicos para empresas importantes atuais do ocidente.
Essa
diretriz seria importante na elaboração de um sistema político-econômico
mundial mais equilibrado e justo, como o proposto por este trabalho o
capitalismo trabalhista, pois, tanto valorizaria o capital quanto o trabalho a
nível mundial.
Para
isso, organizações como a ONU, OIT e OMC (Organização Mundial do Comércio)
deveriam ter o poder de aplicar sanções aos países que desrespeitassem um rol
mínimo de direitos.
Como
a globalização ganhou atualmente o campo político e saiu apenas das esferas
acadêmicas, os países em várias situações estão se unindo nos tempos de crises,
como a americana de 2008 e a européia de 2010, porque com o grau de
globalização avançado atual, as decisões precisam ser globais também para fazer
frente a essa nova necessidade de ação conjunta.
Devido
a isso, a união dos trabalhadores de todo o mundo é necessária, porque, se em
alguns países, o capital extrapola o seu direito de exploração justa do
trabalhador e passa a suprimir seus direitos básicos, essas empresas ou países
deveriam sofrer sanções internacionais quanto a esse fato chamado por alguns de
“dumping social”.
Para
esse sistema funcionar o ideal seria ser aplicado na maior parte do mundo, pois,
se alguns países ficarem abaixo do padrão, devido a competição acirrada atual,
e da globalização, ocorre um intenso fluxo de investimentos a esses países em
busca de cortes de gastos das corporações.
Entendemos
que o capitalismo trabalhista seria um sistema mais justo e humano na relação
capital-trabalho e essa é uma diretriz importante caso a humanidade busque uma
solução que não seja radical e ineficaz (como no caso do comunismo e
socialismo) e seja mais equilibrada e eficiente ao mesmo tempo na produção e
distribuição de riquezas frutos da interação sadia entre o capital e o
trabalho.
Não
se pode olhar a globalização como um fato apenas prejudicial.
Nada
impede, por exemplo, que coisas positivas sejam também globalizadas como os
direitos dos trabalhadores que foram uma garantia histórica de várias lutas e
perda de vidas, e não se pode deixar que todo esse movimento se perca sob o
risco de se repetir os abusos e erros do passado que mancharam e envergonharam
a história da humanidade como a própria escravidão e a transição do trabalho
escravo para o trabalho “livre” atual.
Por
mais que o capital tente colocar as conquistas dos trabalhadores no rol das
ideologias fracassadas em todas as crises econômicas que surgem, a maior parte
das pessoas de bom senso entende que um mínimo é necessário e que a dignidade
da pessoa humana nunca poderá ser deixada de lado independentemente do ciclo
econômico ser favorável ou não.
Cortar
gastos suprimindo direitos básicos dos trabalhadores mundiais embora seja um
fato real nos dias atuais, se for levado adiante é bem provável que será
caracterizado como um atraso social muito grave para toda a sociedade mundial e
um grande retrocesso.
Embora
o Estado-Providência tenha entrado em crise, e o liberalismo é proposto por
muitos como a única saída para um mundo melhor, entendemos que há alternativas
de futuro diferentes e possíveis.
Por isso essa diretriz é fundamental não só
para o capitalismo trabalhista, mas, para qualquer sistema que buscasse mais
justiça e equilíbrio nas relações capitalistas e trabalhistas que são
obviamente uma das mais importantes relações sociais existentes.
Um
dos motivos do atual capitalismo não ser aceito como uma política de classe ou
ideologia dominante reside no fato apontando com muita maestria por BOAVENTURA
DE SOUZA SANTOS:
Mas as práticas e políticas de classe foram também afectadas
por modificações significativas nas estruturas de classes. A segmentação
nacional e transnacional dos mercados de trabalho, a crescente diferenciação
interna da classe operária industrial, o aumento do desemprego e do subemprego,
qualquer deles estrutural, a expansão do sector informal no centro, na
periferia e na semiperiferia, o extraordinário aumento dos serviços, tanto dos
qualificados como dos não qualificados, a difusão da ideologia cultural do
consumismo, mesmo em classes e países onde essa ideologia dificilmente pode ser
traduzida numa prática de consumo, o conjunto de todos estes factores
contribuiu para descaracterizar as práticas de classe ou para impedir que se
transformassem eficazmente em política de classe. Foi assim que os partidos
operários tradicionais acabaram por suavizar o conteúdo ideológico dos seus
programas e se transformaram em partidos transclassistas (catchall parties). Entretanto, as transformações políticas radicais
da Europa do Leste e o desmoronamento da União Soviética contribuíram para
“naturalizar” o capitalismo e a exploração capitalista, agora nas suas versões
mais liberais, em detrimento das versões social-democráticas.[...]
Embora
atualmente muitos cheguem a cogitar que a social-democracia esteja em crise, a
proposta da terceira via de GIDDENS, nos parece que essa afirmação é injusta.
Todas
as vezes que há uma crise capitalista muitos apontam como uma das soluções um
liberalismo ainda maior.
Entendemos
que essa tese é falsa já que, quanto mais fracos ficam os trabalhadores e se
seus salários diminuem, isso afeta diretamente o consumo de toda a sociedade.
Portanto,
também não é interessante para o lado do capital extinguir por completo os
direitos mínimos dos trabalhadores, pois, para a exploração se manter num nível
possível sem rebeliões, revoluções e greves é do próprio interesse do capital
que haja regras mínimas para que o próprio sistema não entre em colapso
atrapalhando o bom andamento do mesmo.
[1] Que se
iniciou na Grécia referente aos países chamados PIGS – Portugal, Irlanda,
Grécia e Espanha países com alto endividamento em relação ao Produto Interno
Bruto e altos déficits.
[2] Termo
que as vezes é vago e na doutrina há uma certa divergência sobre o que
significaria realmente.
[4]
COSENTINO, Daniel do Val. A TRANSIÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO PARA O TRABALHO LIVRE
E AS RAÍZES DAS DESIGUALDADES
SOCIAIS NO BRASIL DANIEL. Disponível em: http://www.economia.unam.mx/cladhe/registro/ponencias/448_abstract.pdf
Acesso em 01 de fev. de 2012.
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