9.3. PARADIGMAS POLÍTICOS E IDEOLÓGICOS

Para que essas ideias fossem aplicadas talvez fosse necessário um novo sistema político-econômico ou ideologia capaz de dar vazão a essa ideia da “propriedade privada do emprego”.

Seria uma espécie de evolução do “capitalismo trabalhista”, pois seria baseado no capital e no trabalho dando mais igualdade a ambos (capital e trabalho). E não se resumiria apenas às aquisições de ações da empresa pelo empregado, como já dito, mas da aquisição do próprio posto de trabalho pelo mesmo, como defendido originariamente pelo jurista trabalhista francês PAUL DURAND.

Os possíveis sistemas que foram já denominados anteriormente de “capitalismo trabalhista”, e outros como “terceira via”,“bom caminho”, “capitalismo solidário” ou “solidarismo” são na verdade tentativas pela busca de um sistema melhor e mais justo, e que se diferem em vários aspectos do atual capitalismo selvagem (que na semiótica tem um significado simbólico conforme abaixo, sendo o primeiro geralmente representado por um cifrão, que representa o dinheiro, ou o capital) e também do comunismo cruel, desumano e sufocante (idem, símbolo abaixo, que representa a luta da classe operária, pela foice e martelo e também pela cor vermelha). O primeiro gerando desigualdades sociais desproporcionais e o segundo igualando à força às pessoas através da supressão das liberdades individuais pelo peso da máquina estatal. Eis os símbolos dos dois antigos sistemas antagônicos[1]:

FIGURA 1 – Capitalismo

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Capitalismlogo.svg

FIGURA  11.2 - Comunismo

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Communist_star.svg

O “capitalismo trabalhista” seria uma junção dos ideais capitalistas, de respeito à propriedade privada e ao capital, levando em conta os interesses da classe operária, mas sem os abusos cometidos pelo comunismo.

Entendemos que o “capitalismo trabalhista” munido de mais um instituto, especificamente o da “propriedade privada do emprego”, seria uma alternativa a classe operária mundial no sentido de conseguir maior estabilidade econômica e social com um sistema mais equilibrado e justo.

Assim como houve intensas guerras entre os comunistas e os capitalistas, devido as suas ideologias diferentes, sabemos que qualquer tentativa de aplicação de qualquer outro novo sistema enfrentaria a natural resistência das forças ideológicas já pré-estabelecidas.

Mas, também entendemos que a “propriedade privada do emprego” não requer revoluções, a extinção do Estado, da religião e nem as metas ambiciosas do comunismo, mas nem por isso seria de fácil implementação.

Acreditamos ser importante entender os aspectos políticos envolvidos, pois são os políticos do Poder Legislativo o responsável por elaborar as Leis e de formular o próprio Direito, portanto, o assunto também possui conexão com a Ciência Política.

Como a maior parte dos eleitores é, em grande parte, também formada por trabalhadores, bastaria uma mobilização política e conscientização dos empregados para que apoiassem com seu voto, os políticos que tivessem interesse em defender os trabalhadores e apoiar esse instituto, tanto no Brasil quanto em qualquer país do mundo para uma evolução do “capitalismo trabalhista” com a “propriedade privada do emprego”. Geralmente rende muitos votos às conquistas trabalhistas para os políticos que as propõe, um exemplo foi o de GETÚLIO VARGAS e o prestígio que alcançou ao propor a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que em grande parte dura até os dias atuais, pois, como já dissemos, a maioria dos eleitores pertence à classe trabalhadora.

O trabalhismo é uma corrente política forte no Brasil, sendo inúmeros os partidos que apoiam as causas dos trabalhadores e tentam usufruir de prestígio político apoiando seus direitos (ou pelo menos fazendo parecer que apoiam). A título de exemplo, apenas para termos uma dimensão da importância do direito do trabalho no meio político, listamos os partidos e (suas respectivas insígnias) que estão (ou dizem estar) de uma forma ou outra, ligados à causa trabalhista e possuem a palavra trabalhador, trabalho ou trabalhista em seus nomes:

Partidos trabalhistas com mais de um milhão de filiados:

·         PT (Partido dos Trabalhadores);

·      PDT (Partido Democrático Trabalhista);

·        PTB (Partido Trabalhista Brasileiro);

Partidos Trabalhistas com menos de 300 mil afiliados:

·  PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro);

·  PCB (Partido Comunista Brasileiro);

·  PCO (Partido da Causa Operária);

·  PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado);

·    PTC (Partido Trabalhista Cristão);

·  PTN (Partido Trabalhista Nacional);

·  PT do B (Partido Trabalhista do Brasil).

Como é possível observar é grande o número de partidos que possui no nome algo ligado aos trabalhadores e/ou à causa trabalhista. Caberia a eles, caso tivessem interesse, lutar ideologicamente pela “propriedade do emprego” para que este instituto pudesse vir a ser regulamentado no plano jurídico nacional.

A ideologia do capitalismo trabalhista em nossa opinião se situaria no espectro político da centro-esquerda:

“Centro-esquerda é um termo político utilizado para descrever indivíduos, partidos políticos ou organizações que se encontram entre o centro e a esquerda no espectro ideológico. O termo pode se referir à esquerda do centro num país específico ou num hipotético espectro político global. Uma das ideologias que se colocam como centro-esquerda é a social-democracia, que tem origem no socialismo, porém que ganhou nova roupagem com o advento da chamada Terceira Via, linha de pensamento contemporâneo que foi discutida para supostamente modernizar a divisão direita-esquerda. Também associada com a centro-esquerda estão o liberalismo social, o ambientalismo e outras políticas progressistas.”[2]

No mundo, os partidos atualmente considerados do espectro político da centro-esquerda são[3]:

   Alemanha: Partido Social-Democrata, Aliança 90/Os verdes;

   Argentina: Partido Justicialista;

   Áustria: Partido Social-Democrata, Os verdes;

 Brasil: Partido dos Trabalhadores, Partido Socialista Brasileiro, Partido Democrático Trabalhista, Partido Popular Socialista, Partido da Social Democracia Brasileira, Partido Verde;

   Canadá: Partido Liberal do Canadá;

   Chile: Partido Socialista do Chile;

   Espanha: Partido Socialista Operário Espanhol;

   Estados Unidos da América: Partido Democrata;

   França: Partido Socialista;

   Índia: Partido do Congresso Nacional;

   Israel: Partido Trabalhista, Kadima, Meretz;

   Itália: Partido Democrático;

  Japão: Partido Democrático do Japão, Partido Social Democrata;

México: Partido Revolucionário Institucional, Partido da Revolução Democrática;

  Países Baixos (Holanda): Partido do Trabalho, Democratas 66;

  Paquistão: Partido Popular do Paquistão;

   Portugal: Partido Socialista;

  Reino Unido: Partido Trabalhista, Partido Liberal Democrata;

  Sérvia: Partido Democrático;

 Suécia: Partido Operário Social-Democrata da Suécia;

 Uruguai: Frente Ampla.

No que concerne à posição política ou ideológica dos brasileiros em particular, o estudo LAS AMERICAS Y EL MUNDO 2010-2011 demonstra a seguinte divisão[4]:

É importante este gráfico com a posição ideológica dos brasileiros, pois é possível notar que as ideologias de centro; centro-esquerda (11%), centro (17%) e centro direita (22%), ocupam praticamente 50% da preferência ideológica do país.

Vemos, portanto, que o Brasil possui muitos eleitores do espectro político de centro em geral (“centro puro”, centro-esquerda e centro-direita) e que o instituto proposto por este livro, se situaria numa posição política privilegiada, já que é uma preferência de grande parte do eleitorado, levando em consideração que as posições mais radicais de direita representam apenas 21% dos eleitores e a da esquerda “pura” apenas 6% da preferência geral.

 No ponto de vista dos interesses governamentais, para a aplicação do instituto, haveria, em tese, o interesse em diminuir a rotatividade dos empregados na economia o que economizaria o que o governo gasta com seguro desemprego por exemplo. Para a execução deste instituto na prática, o governo também poderia dar incentivos fiscais para empresas que adotassem essa medida para que esta fosse interessante, também, para as empresas. Há, também, o interesse do governo em evitar crises cíclicas de consumo na economia, pois com mais empregados estáveis em toda sociedade (além dos públicos) garantiria uma economia mais segura e blindada com um consumo mais estável.

Em relação à questão moral, assim como pode ter soado estranho na época, a abolição da escravatura em vários países do mundo, a conquista da “propriedade privada do emprego” também parece à primeira vista algo exótico. Porém, na verdade, seria uma nova etapa das conquistas sociais no sentido de dar maior dignidade ao ser humano e como um processo histórico continuar na luta pela transformação do homem em um ser de direitos e garantias e não uma simples res (coisa), como já chegou a ser na escravidão e em certo ponto no atual estágio do capitalismo de mercado, que ainda trata os trabalhadores como coisas descartáveis, e como já dito, o que é cada vez mais inaceitável na sociedade moderna e com certeza o será cada vez mais conforme a evolução natural do senso moral da sociedade for se concretizando aos poucos.

A “propriedade do emprego”, como se pode notar, do ponto de vista político não é um instituto comunista, nem de esquerda, pois não prega a extinção da propriedade privada, mas sim a sua ampliação. Podemos concluir que a “propriedade privada do emprego” é um instituto de maior interesse da classe trabalhadora e também do governo para evitar as crises de desemprego e consumo que a falta de estabilidade acarretam, que traz prejuízo não só aos que perdem seus empregos, mas também pela queda do consumo afetando toda a economia.

No Brasil já existe a estabilidade no caso do setor público, e exceto a pressão contrária do setor empresarial, nada obsta esta extensão ao setor privado por questões morais e sociais de maior dignidade a classe trabalhadora como um todo.

Depende apenas dos trabalhadores pressionarem a classe política (partidos, aliás, é que não faltam) para que este instituto se firme como uma evolução natural do direito de propriedade para serem somadas às outras tantas conquistas já obtidas e que devem ser duramente conservadas na área trabalhista, sem deixar de lado os erros e abusos já cometidos no passado (tais como escravidão, exploração da revolução industrial entre outras) que marcaram a história da humanidade no sentido negativo do termo.

Somos também contrários a qualquer tipo de flexibilização desmedida dos direitos trabalhistas, pois na história, já houve momentos de não regulamentação (quando não havia as respectivas leis), e os únicos resultados foram abusos repugnantes da era da revolução industrial e ainda do longo período escravocrata da humanidade.

 Aos que valorizam a dignidade da pessoa humana e que valorizam as conquistas históricas sociais dos trabalhadores como sendo passos essenciais da sociedade humana rumo a uma maior liberdade verdadeira (como a abolição da escravatura, declaração dos direitos do homem entre outros institutos que vieram evoluir na prática a sociedade), esse instituto é essencial.

A propriedade privada é sem dúvida um dos institutos mais importantes da sociedade atual e que tira o homem da luta de todos contra todos, e seus benefícios são inúmeros para a tentativa de pacificação social (pois os conflitos sempre existirão) e sua abolição como pregada pelo comunismo foi um erro histórico em nossa opinião.

No nosso entendimento a liberdade em excesso dos empregadores em dispensar no Brasil (rescisão unilateral do contrato de trabalho por parte do empregador) é uma opressão constante e desumana que, cada vez mais, o bom senso tende a repelir, como no caso histórico das demissões em massa da Embraer em que o presidente do TRT da 15º Região (Campinas) proferiu uma decisão histórica, em que cita os valores da pessoa humana, e do trabalhador em especial, que estão em um patamar acima dos interesses econômicos.

Com o “fim do comunismo” representado pela Queda do Muro de Berlim e a decadência econômica da Rússia (antiga URSS) no final da década de 1980, o movimento trabalhista e operário perdeu força, o que abriu espaço para que os trabalhadores fossem novamente pressionados a perder os direitos já conquistados (flexibilização trabalhista).

Muitos economistas que influenciam os políticos e que possuem os Estados Unidos como referência na economia, entendem que o modelo de proteção ao empregado deveria seguir o dos Estados Unidos o do at will doctrine, já citado anteriormente, ou seja o da “liberdade total” do empregador em despedir.

Talvez seja esse movimento, mais da área econômica e política do que jurídica em si, que esteja influenciando a tal “desregulamentação trabalhista”.

Pois nos E.U.A. há de fato essa menor intervenção, e também não há uma cultura sindicalista forte, dada a resistência cultural desse país norte-americano as doutrinas de esquerda, tais como o comunismo, o socialismo e o próprio movimento sindical.

O Japão por sua vez dá maior importância cultural a estabilidade dos empregados, mesmo sem ter legislação nesse sentido, como também já visto. Em relação aos vários países europeus, muitos possuem em seus ordenamentos sistemas mais completos de proteção ao empregado contra despedidas arbitrárias entre outras garantias de emprego.

Entendemos que o Brasil tem maturidade política e democrática suficiente para criar, discutir e regulamentar um modelo que seja melhor que o atual, e em especial em relação à despedida arbitrária que nem regulamentada foi ainda pelo nosso Congresso.

---

[1] Mais a frente no tópico apropriado será sugerido pelo autor um símbolo para representar o capitalismo trabalhista uma possível terceira via entre o capitalismo e o comunismo.

[2] Verbete da Wikipédia, enciclopédia Livre. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Centro-esquerda Acesso em: 14 de fev de 2013.

[3] Ibi idem.

[4] Gráfico adaptado do estudo: GONZÁLES, Guadalupe Gonzáles (et al). LAS AMÉRICAS Y EL MUNDO 2010-2011. OPINIÓN PÚBLICA Y POLÍTICA EXTERIOR EM BRASIL, COLOMBIA, ECUADOR, MÉXICO Y PERÚ. CIDE. México; set. 2011.