11.3 Diretriz 3ª: Propriedade Privada

 Proteção de todos os tipos de propriedade privada.

Diretriz 3ª: A propriedade privada tanto dos trabalhadores quanto a dos capitalistas deve ser protegida por lei e efetivamente respeitada;

No início deste trabalho foi demonstrado o lado positivo da propriedade privada assim como sua evolução desde o direito romano.

Outros aspectos positivos da propriedade privada é a garantia de privacidade e liberdade por parte das pessoas.

Embora a possibilidade de acumulação através da moeda gere desigualdades como defendida por LOCKE, o lado positivo por outro lado é a liberdade de dispor do objeto protegido pelo instituto da propriedade assim que desejar o proprietário.

Este instituto geralmente fora utilizado e defendido pelas classes mais ricas que sempre possuíram os meios de adquiri-la.

Mas com a evolução da classe trabalhadora muitos teriam condições, se essas fossem criadas e mantidas, de adquirir o próprio posto de trabalho.

Entendemos que proteger o trabalhador com o instituto da propriedade seria uma das maiores conquistas, e talvez seja a mais difícil de todas e a que melhor traria efetivamente dignidade ao trabalhador por trazer tranquilidade, liberdade e estabilidade.

Por isso, ao contrário do comunismo que defendia o fim da propriedade igualando todos à força, entendemos que o melhor é a extensão da propriedade também para os postos de trabalho, para que não só as classes mais ricas estejam protegidas, mas também para os que vendem sua força de trabalho.

A própria força de trabalho é passível de ser vendida, mas nada impede que essa venda se faça de uma forma mais humana, mais estável e com mais dignidade para a pessoa humana.

O homem tem um aspecto econômico forte, o chamado homo economicus, ele pode ser utilizado para o trabalho, ou explorado como dizem os marxistas, mas a tendência mundial é cada vez mais respeitar os trabalhadores como pessoas e seres humanos sem isolar os outros aspectos como o social, o político, biológico, psicológico, ético entre outros.

O capitalismo atual não pode continuar com o cinismo de tratar os consumidores como “reis”, e os trabalhadores como párias, quando na verdade os consumidores/trabalhadores são em grande parte as mesmas pessoas.

Portanto garantir a propriedade privada dos ricos é tão importante em nossa opinião quanto defender a dos trabalhadores nessa modalidade de proteger o posto de trabalho com o instituto da propriedade garantido por um título de propriedade amparado nas leis civis.

É interessante destacar um aspecto importante dos que poderiam ser contrários a tese da propriedade do posto de trabalho pelos próprios trabalhadores.

Um argumento que poderia ser utilizado é o de que a relação capital-trabalho ou empregador-empregado é uma relação econômica-social e legal muito pessoal.

Os capitalistas obviamente não vão querer perder o poder diretivo das próprias empresas em relação a quem entra e sai dos postos de trabalho.

Seria uma verdadeira revolução nas teorias da administração de empresas e dos recursos humanos, pois os capitalistas perderiam o controle em parte da mão-de-obra.

Mas se formos analisar do lado do capital, ele já é bastante impessoal. Em empresas listadas em bolsa, por exemplo, de capital aberto os investidores de capital muitas vezes nunca chegam a conhecer os trabalhadores da empresa de onde realizam os investimentos.

Para a transformação do posto de trabalho em propriedade, muitos paradigmas devem ser quebrados antes e este talvez, seja o mais forte.

Mas como dito antes na analogia que MARX fez do peixe em relação à água, o peixe (trabalhadores) podem entender que a instabilidade faz parte de sua essência (água poluída), ou podem se rebelar contra esse fato que com certeza não seria aceito de pronto e nem docilmente por parte dos detentores do capital que perderiam obviamente um poder grande sobre a “sua” mão-de-obra.

Esse conflito necessitaria de muita reflexão filosófica em saber se realmente os trabalhadores pertencem as suas empresas como propriedades particulares, ou se devem ser livres para comprar e vender seus postos de trabalho.

Contra esse argumento de que as relações entre o capital-trabalho são pessoais, existem também vários mecanismos que possibilitariam aos empregadores selecionar pelo menos com critérios mais objetivos ou humanos sua força de trabalho.

Seria a realização de concursos aliados a compra do posto de trabalho. Desta maneira para comprar uma determinada vaga o futuro trabalhador além de ter capital poderia ser obrigado a fazer um concurso de pré-admissão e ainda ter outros requisitos só que mais objetivos.

Portanto mesmo com a compra e venda os empresários ainda poderiam possuir outros mecanismos para medir a possível eficiência técnica de seus empregados, só que com critérios mais claros e objetivos.

O capitalismo trabalhista e a propriedade privada do emprego trariam mais objetividade de critérios nas seleções de trabalhadores e deixaria de ser uma área quase que dominada por razões subjetivas dos empregadores como é atualmente não só no Brasil, mas, em todo o mundo onde os mais bizarros critérios de seleções são utilizados levando muitos trabalhadores ao constrangimento e a insegurança quanto em relação o que deveria passar para conquistar uma vaga quando não os abusos cometidos após que o trabalhador entra para a vaga ou posto de trabalho.

A liberdade hoje está do lado do capital, mas nada impede que a liberdade esteja do lado dos trabalhadores e depende apenas deles evoluírem, lutarem para que seus direitos sejam reconhecidos ou continuarem sofrendo a angústia da instabilidade.

Depende apenas da classe proletária mundial conquistar essa liberdade, ou continuar instável em seus postos de trabalho aceitando a situação deplorável atual como realidade estática e inerente em suas vidas assim como muitos escravos e servos tiveram que “aceitar” em suas épocas as várias restrições a liberdade como algo natural como o ar que respiram.