6.1. A EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA DE PROPRIEDADE DOS EMPREGADOS E INSTITUTOS “SEMELHANTES”

Há institutos semelhantes ao da “propriedade privada do emprego”, como a propriedade de empresas por empregados, a chamada propriedade do trabalhador, que ficou conhecida como “capitalismo trabalhista”.

Embora sejam institutos diferentes, é interessante tecer alguns comentários, em especial à experiência norte-americana, muito bem demonstrada no trabalho de norte americano DAN SWINNEY do Center for Labor & Community Research que pode ser traduzido livremente como “Centro de Trabalho e da Investigação Comunitária” chamado: “construindo a ponte para o bom caminho”, para destacar a diferença entre os mesmos:

A propriedade dos empregados foi patrocinada e elogiada pela comunidade corporativa e seus apologistas, como o auge da cooperação administrativa dos trabalhadores, ou “capitalismo trabalhista”. E foi definida surpreendentemente à luz das capacidades únicas e dos interesses dos trabalhadores. A propriedade era apresentada como algo diferente da tradição militante do trabalhismo e não como uma extensão daquela tradição. As primeiras posturas dos Cavaleiros do Trabalhismo, como a de William Silvis, do National Labor Union, e de outros líderes trabalhistas militantes, apoiando a propriedade dos empregados, foram ignoradas.[1]

SWINNEY prega que deve haver uma mudança nas relações sociais de produção:

[...] A questão de quem guia e dirige a produção e o controle da riqueza, bem como sua redistribuição, é vital para esta estratégia. Deve haver uma mudança fundamental nas relações sociais de produção e nos responsáveis pela criação e controle da riqueza e desenvolvimento de nossa capacidade produtiva. A estratégia exige que os movimentos dos trabalhadores e da comunidade social transcendam as políticas de oposição e os limites de pedir somente a redistribuição da riqueza. Ao contrário, devem assumir a responsabilidade pela criação da riqueza, pela iniciativa de companhias e pela geração de empregos, incorporando também a responsabilidade pela boa administração, produtividade e eficiência, bem como a justiça. Reconhecemos os aspectos positivos do mercado e os usamos, assim como vemos e nos opomos a seus aspectos negativos.[2]

SWINNEY então cita vários exemplos e das dificuldades iniciais, entre elas:

[...] Quando os empregados tomavam posse de uma companhia, eles não tinham habilidades para uma eficaz administração participativa. Seu modelo era, muitas vezes, o quadro administrativo inepto que estavam substituindo. Muitos problemas da antiga companhia, inclusive as divisões internas na frente de trabalho, eram então reciclados na nova firma e contribuíam para a falência das compras por parte dos empregados. Esta foi a clara razão do colapso da Bankers Print, uma gráfica de propriedade dos empregados, em Chicago, cuja conversão foi assistida pelo MCLR. (Midwest Center for Labor Research – Centro do Meio-Oeste para a Pesquisa de Trabalho).[3]

Há no Reino Unido uma associação dos empregados proprietários chamada Employee Ownership Association EOA (Associação dos Empregados Proprietários) bem sucedida, e é um exemplo deste tipo de “capitalismo trabalhista” presente nos dias atuais.

Outra citação do chamado “capitalismo trabalhista”, ou propriedade de partes de empresa ou participação dos empregados em ações e outras coisas, foi feita em um boletim econômico da Mackenzie:

[...] A conclusão do estudo aponta para um aumento substancial do bem-estar social para cada um dos países analisados, devido a um aumento importante dos investimentos, melhora da produtividade, políticas de preços mais racionais, aumento da concorrência, melhora na capacidade de regulação e ganhos derivados do aumento do preço das ações das empresas privatizadas. Com relação a esse último caso, os ganhos de capital registrados beneficiaram em grande parte os próprios trabalhadores das ex estatais e a sociedade em geral,que tiveram a oportunidade de comprar ações dessas empresas, configurando o que ficou conhecido como “capitalismo trabalhista” e “capitalismo popular”, respectivamente.[4]

O “capitalismo trabalhista” que se refere a propriedade de empresas por empregados seria parecido com um sistema político-econômico necessário para a implantação da “propriedade privada do emprego”. Enquanto nesse primeiro os empregados tomariam posse da administração da empresa, ou aquisição de ações das empresas, na “propriedade privada do emprego”, o empregado tomaria posse apenas de sua própria vaga/posto de trabalho com a finalidade principal de estabilidade e propriedade apenas com o direito ao trabalho e não necessariamente direção ou participação na gerência da empresa, embora não sejam incompatíveis. A “propriedade privada do emprego” seria uma extensão de outras práticas semelhantes que ficaram conhecidas como “capitalismo trabalhista”. É importante também destacar o “capitalismo trabalhista”, pois o instituto da “propriedade privada do emprego” poderia ser testado em empresas comandadas por empregados.

Ainda SWINNEY cita vários exemplos, além das dificuldades iniciais, de vários projetos de iniciativa do antigo “capitalismo trabalhista”, entre eles os que deram resultados positivos como o a seguir:

[...] O Naugatuck Valley Project (NVP), no oeste de Connecticut, membro do grupo da InterValley Project, é, em muitos aspectos, um projeto característico do tipo de coligação que propomos. O NVP é uma organização regional de mais de 50 grupos religiosos, trabalhistas, comunitários e de pequenos grupos profissionais, levados a unificar-se pela dramática desindustrialização daquilo que era antes o centro da indústria americana do bronze. As fábricas ali localizadas foram vendidas para conglomerados multinacionais que, não investindo mais na região, deram pouca importância à sobrevivência econômica do vale. As comunidades locais sentiram-se desamparadas frente ao colapso industrial. Os organizadores do NVP, entretanto, levados por sua experiência de organização comunitária, usaram aquelas lições para mobilizar o recesso industrial e o crescimento do número de empregos. Trabalharam com os sindicatos locais para captar os primeiros sinais de aviso de fechamento de fábricas, forçaram a negociação com os empregadores da corporação, arranjaram uma compra por parte dos empregados, com a ajuda do ICA Group, selecionaram a legislação unanimemente adotada para permitir que o dinheiro de um fundo estatal de crédito ficasse disponível aos empréstimos para as compras de trabalhadores e desenvolveram um crédito para compra de um terreno para alojamento da cooperativa. De acordo com um simpático relato, “com organizações em seis cidades, centenas de ativos patrocinadores e encontros quase diários em um ou outro lugar do vale, o projeto tornou-se uma força vital na vida da região.[5]

Portanto é bom destacar que outros institutos assemelhados ao da “propriedade privada do emprego” existem e já foram testados, como a propriedade da empresa por parte dos empregados como os citados na experiência norte-americana. Essa distinção é importante de ser feita, pois é possível confundir a “propriedade privada do emprego”, com estes institutos parecidos do “capitalismo trabalhista”, que é a posse da própria empresa pelos empregados como na organização inglesa Employee Ownership Association EOA (Associação dos Empregados Proprietários), e outros institutos como a participação nos lucros e resultados das empresas por parte dos empregados, a compra de ações por parte dos empregados e no caso brasileiro poderíamos também trazer a tona um exemplo negativo que se refere às cooperativas, que na prática trabalhista, tornou-se a maioria das vezes, fonte de várias fraudes na tentativa de negar os direitos trabalhistas aos cooperados.

Outros exemplos de institutos que se assemelham a “propriedade privada do emprego”, mas também são diferentes em suas peculiaridades e podem a princípio causar certa confusão, referem-se à compra de ações das empresas por parte dos empregados, o que na prática não os dá nenhuma estabilidade, assim como a participação nos lucros e resultados, instituto este que já fora usado em alguns países, mas que também, como os outros, não trazem a estabilidade ao empregado, embora sejam práticas positivas e poderiam ser usadas em conjunto com a “propriedade do emprego”.

É difícil conceber um empregado sujeito à dispensa e, portanto não estável ajudando na administração da própria empresa em que trabalha o que torna os modelos de propriedade dos empregados citados na experiência americana um pouco difícil de compreender e até mesmo de terem resultados práticos.

Portanto a introdução do instituto de “propriedade privada do emprego” e, portanto a estabilidade básica, torna-se difícil a aplicação dos institutos acima descritos, tendo em vista a dificuldade de implementação da gerência por parte dos empregados e do próprio “capitalismo trabalhista”, sem tais garantias mínimas.

A “propriedade privada do emprego”, contudo, como não é diferente, deveria passar pelo crivo da realidade e só a utilização prática experimental do instituto como o levado a cabo nos Estados Unidos da América (no caso da propriedade de empresas pelos empregados) com os institutos semelhantes, poderia mostrar os aspectos positivos e/ou negativos do instituto.

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[1] Swinney, Dan: CONSTRUINDO A PONTE PARA O BOM CAMINHO Expandindo a participação e a democracia na Economia para a construção de comunidades sustentáveis Center for Labor & Community Research, Chicago, Illinois, Estados Unidos da América. Disponível em: <http://www.clcr.org/publications/btb/BTBPortuguese.pdf>, pág 71 Acesso em 9 de set.2008 grifo nosso.

[2] ibidem, pág 14

[3] Ibidem, pág 73

[4]  NACE – Boletim do Núcleo de Avaliação de Conjuntura Econômica -

Ano II – Número 4 – Outubro de 2006. Disponível em < http://www.mackenzie.br/fileadmin/Graduacao/CCSA/nucleos/NACE/BN004.pdf> Acesso em 3 ago. 2009. Pág.76,77.

[5] Ibidem, pág 96-97